Termos de política
O presente Aviso de Privacidade se destina aos usuários do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas (“Plataforma”), disponibilizadas pela naPorta Tecnologia Logística Ltda. e suas empresas afiliadas (“naPorta”), e aos Tomadores, Embarcadores, Clientes de Embarcadores, Destinatários Finais, Entregadores e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, conforme aplicável.
Para as finalidades desse Aviso de Privacidade, os usuários da Plataforma, em conjunto com os Tomadores, Embarcadores, Clientes de Embarcadores, Destinatários Finais, Entregadores e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, são definidos como “Clientes”.
Através desse Aviso de Privacidade, os Clientes são informados:
- Sobre quais dados pessoais são tratados pela naPorta;
- Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela naPorta;
- Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;
- Quais são os direitos dos Clientes em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e
- Sobre o canal a ser utilizado pelos Clientes para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.
Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.
De maneira geral, a naPorta é o controlador dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos do presente Aviso de Privacidade.
No caso do Cliente do Embarcador, a naPorta é tanto o controlador de dados pessoais quando toma decisões de tratamento para as finalidades de negócio indicadas abaixo, como também desempenha o papel de operador dos dados pessoais coletados pelo Embarcador no que se refere à execução da entrega ao Cliente do Embarcador. O Embarcador é responsável por indicar ao Cliente do Embarcador o fato de que a naPorta é um controlador de dados pessoais.
1. Definições de cliente
Para as finalidades desse Aviso de Privacidade, os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:
a) Usuário da Plataforma: indivíduo que acesse e/ou efetue o cadastramento de perfil próprio ou de perfil comercial na Plataforma, incluindo Tomadores, Embarcadores e Entregadores;
b) Tomador: indivíduo ou empresa que contrata os serviços de frete prestados pela naPorta, de forma direta ou através de agenciamento. O Tomador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Tomadores”;
c) Entregador: empresa que contrata os serviços de agenciamento de frete prestados pela naPorta para intermediação dos serviços a serem prestados aos Tomadores. O Entregador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Entregadores”;
d) Embarcador: indivíduo ou empresa que utiliza os serviços de logística prestados pela naPorta, de forma direta ou mediante agenciamento, incluindo e-commerces, marketplaces e transportadoras- contratantes. O Embarcador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Embarcadores”;
e) Cliente do Embarcador: indivíduo ou empresa que mantém relação comercial com o Embarcador e, por meio deste, utiliza-se dos serviços prestados pela naPorta para entrega de produtos. O Cliente do Embarcador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Clientes do Embarcador”;
f) Destinatário Final: indivíduo ou empresa aos quais se destinam as entregas efetivadas por meio dos serviços de agenciamento de frete e logística prestados pela naPorta, que pode coincidir com a pessoa do Tomador, do Cliente do Embarcador ou, ainda, ser um terceiro por eles indicado. O Destinatário Final, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Destinatários Finais”.
2. Coleta e armazenamento de dados
A naPorta poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:
- Nome completo;
- Assinatura;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade;
- Número de telefone fixo e telefone celular;
- Estado civil;
- Endereço completo e comprovantes de endereço;
- Endereço de e-mail;
- Dados e imagens da carteira de identidade (RG);
- Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas (CPF/ME);
- Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Dados do veículo do Transportador, incluindo informações do proprietário;
- Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;
- Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;
- Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas;
- Posição, título ou cargo;
- Informações de contrato;
- Dados de geolocalização durante a utilização do Aplicativo;
- Fotografias, coletadas para os sistemas de segurança da naPorta;
- Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;
- Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito;
- Informações sobre crédito;
- Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Cliente acessa o site ou outras propriedades eletrônicas da naPorta; e
- Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Cliente e a naPorta.
Note que em certas situações, como na prospecção de relacionamento com os Clientes ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a naPorta também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.
